O projeto PESSOAS-FSE+-03387200 - CIDADÃOS 2030 enquadra-se nos objetivos do Programa Inclusão e Cidadania (PIC), no âmbito do Portugal 2030, respondendo à necessidade de reforçar a capacitação de públicos estratégicos para a cidadania e a inclusão, com enfoque nas Pessoas com Deficiência Intelectual (PCDI).
A Fundação ADFP, reconhece a importância de sistematizar e ampliar a sua intervenção através de um projeto estruturado de capacitação e disseminação de boas práticas, alinhado com as políticas públicas nacionais e os referenciais internacionais em matéria de direitos das pessoas com deficiência.
Este projeto pretende constituir-se como uma resposta inovadora e sustentável, articulando formação, reflexão crítica e criação de ferramentas práticas que reforcem a autonomia, a participação e a cidadania plena das PCDI.
O objetivo geral do projeto é promover a cidadania plena e a inclusão efetiva das Pessoas com Deficiência Intelectual (PCDI), através de um plano integrado de capacitação dirigido a públicos estratégicos, potenciando a transformação institucional e social.
Dirige-se a públicos estratégicos com diferentes papéis na promoção da inclusão:
· Pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI);
· Famílias, cuidadores e contextos de suporte social;
· Profissionais e técnicos dos setores da educação, saúde, justiça, ação social, cultura e emprego;
· Trabalhadores e dirigentes da Fundação ADFP e entidades parceiras;
· Comunidade em geral, enquanto agente transformador e parte integrante da construção de uma sociedade inclusiva.
O âmbito da intervenção centra-se em três eixos fundamentais:
· Formação e capacitação de profissionais e agentes estratégicos, dotando-os de ferramentas e competências para práticas efetivamente inclusivas;
· Sensibilização e desconstrução de preconceitos e estigmas, promovendo mudanças atitudinais e transformando culturas organizacionais;
· Criação de ambientes mais acessíveis, inclusivos e equitativos, garantindo a participação plena das PCDI em contextos educativos, sociais e laborais.
A operação integra explicitamente a perspetiva de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), reforçando a transversalidade da intervenção e acrescentando valor ao trabalho já desenvolvido pela Fundação ADFP.
O projeto CIDADÃOS 2030 contempla um total de 24 ações de capacitação, organizadas em três tipologias complementares, em conformidade com o Referencial do Programa Inclusão e Cidadania (PIC).
As ações estão distribuídas pelas seguintes tipologias:
· Tipologia A — Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação introdutória e transversal de sensibilização comunitária e base teórica sobre os direitos humanos, cidadania ativa e paradigma da inclusão.
· Tipologia B — Capacitação das PCDI e dos Seus Contextos
Formações práticas e participativas centradas nas pessoas, nas famílias e nos profissionais, abordando temas como autonomia e qualidade de vida.
As sessões da Tipologia B estão organizadas da seguinte forma:
B2 – Intervenção Centrada na Pessoa
B6 – Promoção da Qualidade de Vida das Pessoas com Deficiência
· Tipologia C — Transformação Organizacional e Social
Ações dirigidas a profissionais, dirigentes e comunidade alargada, com foco em mediação para a inclusão, desconstrução de preconceitos, afetos e sexualidade, e diversidade em ambientes cooperativos.
As sessões da Tipologia C apresenta-se da seguinte forma:
C8 – Capacitismo: Desconstruindo Estereótipos
C9 – Mediação para a Inclusão
C15 – Vieses Inconscientes e Microagressões em Ambientes Corporativos
C22 – Afetos e Sexualidade: Diálogo Aberto para a Promoção dos Direitos
C23 – Prevenção de Violência Contra Pessoas com Deficiência
C24 – Medidas de Autoproteção em Situação de Emergência
Resultados Esperados
· Realização de 24 ações formativas nas três tipologias previstas;
· Reforço da capacitação técnica e humana das equipas institucionais;
· Aumento da autonomia e participação das PCDI em contextos sociais e profissionais;
· Transformação de práticas institucionais rumo à equidade e acessibilidade;
· Consolidação de redes colaborativas interinstitucionais e intersetoriais;
· Contributo direto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 8 (Trabalho Digno e Crescimento Económico), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Sustentabilidade e Conclusão
O projeto CIDADÃOS 2030 representa uma ação estruturante no percurso de inclusão da Fundação ADFP, reforçando o compromisso institucional com a diversidade, equidade e inclusão (DEI).
Mais do que uma intervenção pontual, pretende-se criar impacto duradouro e sustentável, através da integração das boas práticas e metodologias desenvolvidas nas políticas internas da instituição e nas redes colaborativas externas.
Assim, este projeto constitui uma resposta coerente, inovadora e alinhada com os objetivos do Portugal 2030, contribuindo de forma concreta para a promoção da cidadania plena e da inclusão efetiva das Pessoas com Deficiência Intelectual em Portugal.
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